Os Técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho são Agentes Morais?

Entre outras tarefas, os Técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho (TSHT) são obrigados a usar a sua ética profissional para tomarem decisões que ameaçam a vida dos trabalhadores e ao mesmo tempo terem um papel de agentes morais.

Esta tarefa é particularmente difícil uma vez que estão comprometidos por obrigações legais a garantirem um local de trabalho seguro eliminando o risco possível e, por outro lado, apoiarem a empresa para assegurar a produtividade e o lucro.

De facto, a Rede Internacional de Organizações de Profissionais de Segurança e Saúde (INSHPO) descreve o papel dos TSHT como aqueles que “aconselham e apoiam a sua administração com a tarefa principal de gestão de riscos para prevenir ou mitigar acidentes mortais, lesões e doenças relacionadas com o trabalho integrando totalmente esta gestão numa prática empresarial sustentável a todos os níveis”.

E como tal, estes profissionais precisam de ter um comportamento correto em termos de ética, mas também na vertente moral e profissional. Diariamente a sua ética pessoal cruza-se com a ética profissional que englobam as regras morais que regem a forma como a empresa funciona.

Por outro lado, os TSHT precisam de conciliar e examinar os assuntos com o seu empregador, os seus colegas trabalhadores, as instituições legais (tribunais), seguradoras, reguladores e a comunidade. Também devem lidar com competência, saber gerir conflitos de interesse com honestidade e respeito. Além disso, devem ter a coragem de falar quando a ética profissional está comprometida.

Este artigo resume um capítulo do Body of Knowledge on Ethics and Professional Practice, do qual destacamos as obrigações legais dos profissionais de Segurança e Saúde Ocupacional, assim como podem agir na qualidade de agentes morais e quais são os obstáculos à tomada de decisões éticas. Terminamos com 9 áreas a considerar quando se fala de preocupações nesta matéria de modo a contribuir para uma discussão construtiva.

Todas as Entidades Patronais são obrigadas por lei a proporcionar um local de trabalho seguro.

Conforme acima referido, em Portugal, a legislação que rege esta condição é a Lei nº102/2009 de 10 de Setembro e respetivas alterações, sendo obrigação do empregador garantir condições de trabalho seguras e saudáveis a todos os trabalhadores.

As leis estabelecem uma norma mínima e obrigatória imposta pelo estado e regulada por uma entidade externa, neste caso a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho), que pode determinar sanções por violação das regras.

As leis e ética têm diferentes significados. Enquanto a ética é um conjunto de diretrizes que ajudam nas decisões sobre a forma de se comportar, ainda que esta possa ser orientada por códigos externos. A ética tem uma base interna e é aplicada de forma mais ampla. Já as leis exigem interpretação, mas requerem a aplicação da ética.

A atividade principal dos profissionais de SHT é prestar aconselhamento sobre a saúde e segurança dos trabalhadores e outros afetados pelo trabalho, a fim de garantir a sua segurança na medida do razoavelmente praticável.

No entanto, embora o TSHT se esforce por ser objetivo, o preconceito e os valores pessoais resultarão sempre num elemento de subjetividade.

Eles têm as suas atitudes e crenças sobre o que é certo ou errado que influenciam as considerações éticas e dilemas morais à medida que cumprem a lei. Felizmente a tomada de decisões éticas permite maior flexibilidade e sensibilidade ao contexto do que é a lei.

Os indivíduos que podem ser responsabilizados pelos seus atos morais são “agentes morais”. Um agente moral é uma pessoa que toma uma decisão moral, mesmo que não reconheça que as questões morais estão em jogo.

Neste sentido, os TSHT são agentes morais, pois espera-se que cumpram as obrigações legais e que sejam éticos. Na prática quotidiana são profissionalmente responsáveis pelos juízos e ações na abordagem das suas escolhas e dilemas éticos, na priorização das suas atividades, nas situações para que chamam a atenção, e nos conselhos que dão. Isto aplica-se independentemente de reconhecerem ou não as questões morais nas suas ações.

O compromisso com um código de ética faz parte do desempenho de uma profissão, contudo seguir o código pode em alguns casos apresentar dificuldades ou dilemas.

Todos os profissionais enfrentam desafios éticos como parte da sua prática diária e os profissionais de Segurança e Higiene do Trabalho têm alguns desafios que são únicos.

Como agentes morais, existem 4 áreas de potencial desafio ético na prática da Segurança e Saúde no Trabalho:

Competência técnica

Conciliar o risco

Gestão de conflitos

Gestão da informação

Competência técnica

O ideal seria os TSHT limitarem-se às áreas em que têm competência, baseando-se em conhecimentos, aptidões e experiência.

No entanto, estes profissionais habitualmente têm uma variedade de antecedentes e experiência. Os seus papéis podem variar em diferentes empresas de acordo com a sua maturidade em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho. Além disso, diferentes indivíduos podem ter opiniões diversas sobre o seu papel e estatuto.

Por outro lado, os TSHT provavelmente necessitarão de acesso a apoio e orientação por parte das empresas de forma a permitir o cumprimento da compreensão e competência da prática ética. Mais importante ainda, devem estar conscientes de que as normas e os requisitos legais estão em constante mudança.

Estes técnicos como agentes morais devem ser diligentes na reflexão dos seus conhecimentos e competências para desenvolverem atividades direcionadas e estruturadas para abordar quaisquer lacunas ou áreas que necessitem de aperfeiçoamento.

Conciliar o risco

Como técnico da Segurança e Saúde Ocupacional, este tomará decisões relacionadas com o risco e estas terão sempre um aspeto ético, uma vez que tais escolhas são aplicadas sobre situações em que as lesões e os problemas de saúde são possíveis mas o decisor não é necessariamente a mesma pessoa que está em situação de risco. Este fator torna o processo ainda mais complicado quando os intervenientes não conhecem pessoalmente o responsável que toma as decisões.

Por outro lado, o nível de risco é estimado pela gravidade da consequência e a probabilidade de esta ocorrer. No entanto, a estimativa do risco está repleta de dúvidas porque é uma questão de incerteza, logo o decisor:

Não considera a incerteza nas estimativas da consequência e da probabilidade

Assume que uma única declaração de consequência e probabilidade pode representar um risco

Assume que a probabilidade e a consequência são de igual importância e são combinadas num único ponto de vista

Não tem em conta a dificuldade que as pessoas têm em compreender o risco, especialmente para as probabilidades baixas

Assume que uma determinada consequência tem um valor único que é igual para todas as pessoas

Tal incerteza deixa o TSHT sujeito à pressão de uma série de fontes para modificar uma avaliação de risco a fim de alcançar um resultado específico.

Nestas circunstâncias existem 2 elementos: o que pode ser feito e se é razoável fazer-se menos (e em caso afirmativo, o quê) de forma a alcançar uma maior proteção possível.

Determinar o que é razoavelmente praticável é muitas vezes influenciado pelo custo e portanto tem um elemento ético. Nesse sentido os TSHT como agentes morais precisam de conciliar o risco de lesões com o custo.

Gestão de Conflitos

Honestidade, integridade, objetividade, imparcialidade e independência são valores profissionais fundamentais e geralmente citados nos códigos de ética nos serviços de Segurança e Saúde Ocupacional. No entanto, eles enfrentam desafios particulares na gestão de conflitos e prioridades, uma vez que têm responsabilidades para com várias partes interessadas incluindo:

A organização emprega/remunera os TSHT que por sua vez têm a obrigação básica de cumprir com a missão para a qual foram contratados. Mas quais são as prioridades das organizações? São as prioridades do CEO, da gestão, do conselho de administração ou dos acionistas?

Por outro lado, a outra parte interessada são os trabalhadores, cuja segurança é salvaguardada pelos conselhos dos técnicos SHT. Ou seja, o seu foco é a saúde e segurança dos trabalhadores e podemos assumir que tem um dever primordial para com os trabalhadores e de defender os mesmos.

No entanto, qual é a verdadeira obrigação do TSHT, por exemplo, se um gestor bloquear informação aos seus trabalhadores sobre perigos?

Existem ainda os indivíduos comuns (terceiros não trabalhadores) que podem ser afetados pelos conselhos e decisões tomadas em locais de trabalho. A segurança pública é normalmente considerada como fazendo parte do âmbito de prática do profissional de SHT. Como é que um TSHT pode dar prioridade à segurança do público enquanto cumpre as obrigações para com outros grupos de partes interessadas?

Não podemos também esquecer outros empregados do mesmo sector (fiscais de obras, por exemplo). Os responsáveis de SHT devem tratar os outros profissionais com “cortesia profissional”, ou seja, com respeito, valorizando o tempo dos outros em termos de agendamento e nomeações, alargando a confiança e assistência, dentro dos limites da confidencialidade e partilhando informações relevantes.

Estes deveres aplicam-se simultaneamente podendo entrar em conflito e criar dilemas éticos.

Será que os TSHT têm um dever primordial para com qualquer uma das partes ou será que o foco deve ser diretamente centrado na gestão de responsabilidades para com as múltiplas partes interessadas?

Gestão da informação

Os TSHT têm acesso a uma série de informações que podem estar sujeitas a requisitos de confidencialidade e privacidade. Os tipos de informação incluem:

Informação médica e dados pessoais de indivíduos

Informação não relacionada com HST (segredos comerciais, informação comercial confidencial, etc.)

Informação sobre a Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação de Segurança e Saúde no Trabalho geralmente inclui o direito do trabalhador ser informado das questões que afetam a sua saúde e segurança. Este dever legal de informar os trabalhadores elimina a questão ética da confidencialidade.

Quando os TSHT são chamados a fazer uma declaração pública, têm a obrigação profissional de serem honestos, objetivos e de se manterem dentro dos limites das suas áreas de especialização. Por exemplo, podem ser um regulador, um educador que se apresente numa conferência ou um porta-voz de uma empresa em tempo de crise.

Como agentes morais, onde os factos não são conhecidos, e os pressupostos estão sub-entendidos, estes devem ser tornados claros.

Além disso, se o técnico de SHT não possuir competência pessoal no assunto, mas estiver a referir-se à opinião de um perito mais especializado, essa referência deve ser clarificada.

O papel principal dos TSHT é visto como um desafio ao que se pretende atingir com as prioridades e ações de gestão, uma vez que têm impacto na saúde e segurança dos trabalhadores e outros, assim como têm a responsabilidade ética de falar quando existe essa necessidade.

Esta responsabilidade de se manifestar é relevante. Por exemplo, quando um técnico de SHT está sob pressão para ajustar uma avaliação de riscos, modificar um relatório perante o regulador, reconsiderar uma decisão com base numa conjuntura económica (e talvez o impacto no emprego das pessoas) ou para ser um bom jogador de equipa (de gestão).

Uma vez que os profissionais SHT são considerados “agentes morais” então é importante que quando se manifestam o façam de uma forma construtiva. Existem 9 princípios orientadores que o TSHT pode utilizar quando se pronuncia:

1 - Aceitar que as questões éticas ou os conflitos de valores ocorram como parte da prática profissional e, por isso, necessitar de aplicar estratégias para lidar com tal conflito.

2 - Gerir eficazmente um conflito de valores não se trata de luta ou pregação mas de influência.

3 - Não tentar mudar as pessoas mas concentrar-se na situação e na forma como pode influenciar e reformulá-la.

4 - Existindo diferenças nos objetivos, valores e possivelmente culturas, deve identificar e partilhar, assim como identificar valores comuns.

5 - Em vez de condenar as pessoas, ações ou estabelecer regras, deve sugerir outras medidas deixando em aberto a oportunidade de outros indivíduos se expandirem ou modificarem as opções propostas.

6 - Antecipar racionalizações típicas para comportamentos eticamente questionáveis e identificar contra-argumentos.

7 - A prática é necessária para construir a confiança para falar de uma forma influente. Um mentor pode ajudar a desenvolver essa confiança desenvolvendo um guião de orientação.

8 - Identificar pessoas hábeis e diferentes para se exprimirem com influência. Estas pessoas são as mais indicadas para situações específicas.

9 - Aceitar que a ação não está isenta de riscos, mas esse risco precisa de ser ponderado pois existe a probabilidade de não conseguir exprimir-se. Não se trata de falar mas como deve comunicar.

Este artigo analisa o papel do TSHT como um agente moral quando toma decisões que põem a vida em risco representando a Entidade Patronal e outros intervenientes.

O seu papel fundamental é prestar aconselhamento sobre a saúde e segurança dos trabalhadores e outros afetados pelo trabalho, a fim de garantir a sua segurança na medida do razoavelmente praticável.

Na prática diária, o TSHT é pessoal e profissionalmente responsável pelos seus juízos e ações para enfrentar escolhas e dilemas éticos, na sua priorização de atividades, naquilo para que chama a atenção, e nos conselhos que dá.

Estes profissionais precisam de competência técnica em assuntos de SHT, para conciliar decisões relacionadas com o risco, para gerir conflitos e informações confidenciais. Finalmente precisam de ter confiança para se manifestarem para desafiar os pressupostos, prioridades e ações de gestão, uma vez que têm impacto na saúde e segurança dos trabalhadores e outros.