Saúde ocupacional

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Descubra tudo o que precisa de saber sobre Saúde Ocupacional

A Saúde Ocupacional tem como objetivo prevenir os riscos profissionais, assim como estimular a segurança e bem-estar dos trabalhadores. É uma secção específica da saúde que trata única e exclusivamente do conforto do trabalhador.

Neste artigo vamos abordar o tema Saúde Ocupacional, nomeadamente a sua definição, assim como os seus objetivos e principais atividades.

A definição de Saúde Ocupacional segundo a Direção-Geral de Saúde (DGS) é que esta “é uma área de intervenção que valoriza o local de trabalho como espaço privilegiado para a prevenção dos riscos profissionais, a proteção e promoção da saúde e o acesso dos trabalhadores aos Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho”.

O objetivo principal da Saúde Ocupacional é prevenir doenças e as problemáticas que têm origem no ambiente de trabalho. O seu propósito está focado na qualidade de vida dos profissionais, concebendo-lhes bem-estar físico, assim como emocional num ambiente de trabalho benéfico. Assim sendo, a Saúde Ocupacional acautela contra os riscos e os problemas que cada trabalhador encontra na sua atividade laboral.

É por intermédio da Saúde Ocupacional que as atividades dos indivíduos no ambiente de trabalho se realizam com mais tranquilidade, relaxamento e garantia de bem-estar social.

A Saúde Ocupacional por vezes só é reconhecida pelo fato de ser este setor que trata dos exames para admissão e demissão do trabalhador numa empresa. Todavia essa é apenas uma das atividades que esta especialidade trata.

Não devemos esquecer que dentro das empresas pequenas, médias e de grande dimensão, a Saúde Ocupacional é caraterizada como uma obrigação. Por sua vez, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, devidamente apoiado pela ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, é a entidade que fiscaliza e determina as regras que dizem respeito à qualidade de vida de cada funcionário.

Saúde Ocupacional

Vantagens para as empresas e trabalhadores

É óbvio que a entidade empregadora também tira benefícios com os Serviços de Saúde Ocupacional implantados, pois é através dela que é proporcionado um ambiente saudável e qualificado para o desempenho dos seus trabalhadores, assim como as suas atividades.

Proporcionando um ambiente de trabalho saudável, a empresa garante um profissional mais motivado para o desempenho das suas funções, promovendo o trabalho e a sua produtividade.

Por esse motivo, as empresas devem monitorizar o ambiente de trabalho existente nas suas instalações, de forma a tomar medidas para deixar os trabalhadores o mais longe possível de problemas, tais como riscos físicos, químicos, biológicos e ergonómicos.  

Deve ser feita uma vistoria com os profissionais qualificados em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para saber quais são os riscos a que os trabalhadores estão sujeitos, assim como o levantamento dos riscos existentes em todos os locais de trabalho da empresa. Outro fator importante consiste na indicação de quais as ações a serem tomadas para evitar acidentes de trabalho, assim como a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de acordo com as regras da Saúde Ocupacional.

Todas essas ações devem ser elaboradas por Técnicos de SST devidamente credenciados.

Conheça os Objetivos e Atividades da Saúde Ocupacional

Os princípios gerais em matéria de Higiene e Segurança no trabalho são regulamentados pelo Código do Trabalho, artigo 281º, no qual os pontos 1 e 2 atribuem a obrigação da entidade empregadora garantir as condições de segurança do trabalhador, assim como o direito deste exercer as suas funções em segurança. O ponto 5 da lei regulamenta “os modos de organização e funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho, que o empregador deve assegurar.”

O ponto 7 do mesmo artigo do Código do Trabalho refere-se também às normas de SST que devem ser cumpridas pelo trabalhador, segundo a lei ou em regulamentos coletivos de trabalho ou ainda pelas regras definidas pelo empregador.

Por outro lado, a entidade empregadora tem a obrigação de informar, consultar e formar os trabalhadores “sobre os aspetos relevantes para a proteção da sua segurança e saúde e de terceiros” conforme legislação no artigo 282º do Código do Trabalho.

Neste contexto é importante referir a Lei n.º 3/2014 de 28 de Janeiro, uma vez que torna a legislação mais específica aprovando o regime jurídico da promoção da segurança e saúde, além de regulamentar os Serviços de Saúde Ocupacional (SSO).

Saúde Ocupacional

Objetivos e principais atividades da Saúde Ocupacional

Objetivos

A atividade dos Serviços de SST deve assegurar as condições de trabalho que salvaguardem a segurança e a saúde física e mental dos trabalhadores, devendo para isso desenvolver técnicas que garantem a aplicação das medidas de prevenção, comunicando e instruindo os trabalhadores na área da segurança e saúde no trabalho.

Outro objetivo secundário consiste em comunicar e consultar os representantes dos trabalhadores para as questões da SST ou, na sua ausência, transmitir as diretivas aos próprios trabalhadores.

Principais atividades

Deixamos aqui as principais atividades dos Serviços de SST para prevenir os riscos profissionais e promover a segurança dos trabalhadores na área da Saúde Ocupacional:

Prevenção planeada por intermédio da avaliação de riscos e as suas medidas de prevenção;

Colocar em prática os planos de prevenção e proteção conforme a legislação própria em vigor;

Para além de participarem na elaboração do plano de emergência interno, os serviços de SST também incluem os planos próprios de combate a incêndios, assim como a evacuação de instalações e primeiros socorros;

A escolha e a manutenção dos equipamentos de trabalho, para além de métodos e organização do trabalho, assim como a conceção de locais também devem ter a colaboração;  

Colaborar na metodologia e organização do trabalho, para a conceção de locais, assim como na escolha de equipamentos de trabalho e a sua manutenção; 

Proceder à instalação e manutenção da sinalética de segurança nos locais de trabalho, assim como verificar a existência e a conservação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Gerir, organizar e manter atualizados todos os dados clínicos dos trabalhadores, elaborando relatórios e respetivas fichas, para além de realizar exames de vigilância médica;

Promover a saúde do trabalhador através de atividades específicas;

Nas situações mais críticas e mais expostas aos riscos existir uma maior vigilância às condições de trabalho;

Promover a SST através de formação e divulgação de programas de informação;

A execução das medidas de prevenção deve ser garantida e acompanhada proporcionando a sua eficiência e operacionalidade;

Em caso de doença profissional ou acidente de trabalho executar as participações exigidas por lei, assim como organizar os respetivos elementos necessários às notificações obrigatórias;  

Acompanhar as inspeções internas e coordenar ou acompanhar as auditorias;

Investigar as causas de acidentes de trabalho e o aparecimento de doenças profissionais;

Fazer a recolha e ordenar os dados estatísticos relacionados com a segurança e a saúde no trabalho;

Neste contexto e para terminar recomendamos também a consulta da informação do Programa Nacional de Saúde Ocupacional da DGS para obter mais informações sobre este tema tão relevante perante a realidade profissional em Portugal.

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Luís Paulo
Assistente de Comunicação e Marketing
16 de Novembro de 2022

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