O impacto dos Riscos Elétricos na Segurança do Trabalho

A presença de riscos elétricos no trabalho resulta do contacto direto ou indireto entre os trabalhadores e a corrente elétrica.

Por este motivo os trabalhos que envolvem o contacto com a corrente elétrica exigem vários cuidados, visto que quando os meios de segurança são ignorados esta fonte de energia pode causar não só danos patrimoniais, bem como ser letal ou causar lesões graves irrecuperáveis nos trabalhadores.

A grande maioria dos acidentes de trabalho que são provocados por esta fonte de energia está relacionada com informação escassa ou falta de ponderação e cuidado de quem trabalha e usa equipamentos elétricos. Assim, torna-se imperativo compreender esta temática de modo a prevenir e evitar acidentes de trabalho.

O trabalho em torno da eletricidade pode ser muito seguro no local de trabalho quando os trabalhadores identificam e controlam devidamente os perigos. Mas, uma formação inadequada, falta de experiência e o não reconhecimento de potenciais perigos pode resultar em choque elétrico ou morte.

A indústria da construção civil está mais em perigo devido a perigos elétricos, representando 52% de todas as mortes elétricas no local de trabalho nos EUA, por exemplo. A maioria destes incidentes e fatalidades foi causada pelo contacto direto dos trabalhadores com linhas elétricas aéreas e contacto com máquinas, ferramentas e objetos metálicos transportados à mão. Então, como é que nos protegemos contra estes perigos?

Este artigo fornece uma visão mais detalhada de alguns perigos elétricos comuns no local de trabalho e de como estar seguro à sua volta, apresentando também os cuidados a ter ao nível de manutenção e inspeção de segurança elétrica que pode utilizar para avaliar os perigos elétricos no seu local de trabalho.

A segurança elétrica é uma prática geral dos trabalhadores que estão expostos ao manuseamento e manutenção de equipamento elétrico.

É um conjunto de orientações que seguem para mitigar os perigos elétricos e prevenir os seus efeitos perigosos em caso de um incidente. A incapacidade de aderir à segurança elétrica pode conduzir a acidentes, quase-acidentes, ou mesmo a fatalidades. Mas quais são as causas mais comuns desse tipo de acidentes? Existem 3 grandes fatores, nomeadamente:

A ausência de conhecimento ou formação inexistente para lidar com os perigos elétricos;

Aparelhos e instalações que não estão nas devidas condições;

Desvalorização dos riscos.

As Regras Técnicas das Instalações elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), definidas pela Portaria nº 949-A/2006, especificam as normas pelas quais a organização e a utilização de instalações elétricas, bem como o uso da energia elétrica, devem ser reguladas.

Estes regulamentos têm em vista assegurar a segurança de todos os utilizadores assim como garantir que existem aspetos necessários e importantes para que as atividades económicas progridam, limitando ao máximo estragos materiais.

Os riscos elétricos mais importantes surgem do contacto entre pessoas e a corrente elétrica. Sendo que estes podem ocorrer de forma direta, ou indireta, apesar disso os efeitos do contacto com a energia elétrica podem dar origem a queimaduras preocupantes ou mesmo a morte.

Contacto Direto: Ocorre quando uma pessoa tem contacto com uma parte ativa de um circuito que se encontra sob tensão elétrica. Esta situação verifica-se após um individuo tocar em algum componente que seja condutor de um circuito. Um exemplo típico desta situação é quando uma parede é furada com um berbequim e este atinge uma ligação elétrica.

Contacto Indireto: Sucede quando uma pessoa estabelece contacto com partes elétricas que inadvertidamente estão sob tensão. Por exemplo, o contacto com uma cobertura metálica de um equipamento com deficiência ao nível do isolamento elétrico, que regra geral são causados pelo envelhecimento dos respetivos materiais.

Para impedir estes contactos com a eletricidade, as RTIEBT determinam os processos que têm de ser aplicados quando se procede a uma instalação elétrica assim como a sua utilização.

Segundo as RTIEBT, a elaboração das instalações elétricas deve ter como finalidade assegurar a segurança de pessoas, animais e bens, assim como a conformidade entre sistemas. A instalação deve usar materiais que estejam preparados para preservar adequadamente os aspetos elétricos, mecânicos, físicos e químicos para que os equipamentos funcionem nas devidas condições de segurança.

Além de que os revestimentos das canalizações e equipamentos devem ser de material isolante, visto que as RTIEBT determinam que os materiais usados nas instalações elétricas devem ser coerentes entre si.

A adaptação à temperatura ambiente do local onde os materiais vão estar;

Proteção contra contactos de elementos que estejam sob tensão e ainda contra a entrada de corpos estranhos e líquidos nas mesmas;

Proteção contra ações mecânicas e contra a corrosão;

Proteção contra o perigo de incêndio e de explosão.

Definir o local onde as instalações elétricas são implantadas é também uma preocupação que está regulamentada. Estas instalações devem ser implementadas em lugares onde as condições sejam mais favoráveis. A finalidade é colocar as instalações em lugares que estejam salvaguardadas das ações mecânicas, agentes físicos e químicos, calor, frio, humidades assim como outros elementos corrosivos.

Para provar que as instalações elétricas estão de acordo com as RTIEBT, têm de ser sempre averiguadas após a entrada ao serviço pela primeira vez ou quando existem modificações substanciais. As averiguações são feitas mediante uma inspeção visual e outra de ensaios.

Os objetivos da verificação de conformidade das instalações elétricas visam salvaguardar a segurança das pessoas, bens e animais, assim como garantir a funcionalidade destas.

De notar que estas inspeções têm caráter obrigatório para adquirir o certificado de exploração da instalação, não existe grande oposição à realização das mesmas por parte dos proprietários destas.

A responsabilidade destes ensaios recai nas seguintes entidades:

Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG);

Entidades Inspetoras de Instalações elétricas (EIIEL);

Técnico responsável pela execução.

Após a entrada em funcionamento, as instalações elétricas devem ser avaliadas regularmente pelas seguintes entidades:

Técnico responsável pela execução;

Técnico responsável pela exploração.

Na inspeção visual observa-se se os equipamentos elétricos ligados continuamente:

Cumprem as regras de segurança assim como as normas que são apropriadas;

Foram devidamente escolhidos e colocados consoante as regras indicadas nas RTIEBT e com as recomendações indicadas pelos fabricantes;

Não têm nenhum dano visível que possa afetar a segurança.

Relativamente aos ensaios estes devem recair sobre os seguintes aspetos:

Continuidade dos condutores de proteção (conceito básico da proteção contra choques elétricos também chamado de Condutor Terra) e das ligações equipotenciais principais e suplementares (ligação à terra das estruturas metálicas tais como, janelas nos wc, tubos de agua, canalização do gás etc.) estão todas ligadas à terra da casa ou armazém consoante o tipo de edifício;

Resistência de isolamento (é a medida da dificuldade oferecida à passagem de corrente pelos materiais isolantes da instalação elétrica. O ensaio consiste em aplicar num isolamento uma tensão continua);

Resistência de isolamento dos elementos da construção;

Efetuar uma proteção por meio da separação dos circuitos relativamente à:

Tensão reduzida de segurança TRS ou TRP (tensão reduzida de proteção ou seja é um TRS com um ponto do circuito secundário ligado à terra);

Separação Elétrica (basicamente e resumindo, o objetivo da utilização deste método é isolar ou separar duas partes do mesmo circuito elétrico, de maneira a que não haja passagem direta de corrente elétrica entre essas duas partes.);

Proteção contra os efeitos térmicos;

Quedas de tensão.

Ensaio da polaridade;

Corte automático da alimentação;

Ensaio dielétrico;

Ensaios funcionais;

Quando se executam trabalhos nas instalações elétricas existem vários cuidados que devemos ter em conta, pois qualquer negligência pode trazer desfechos graves.

Por isso, só devemos realizar trabalhos nas instalações elétricas quando estas já não têm tensão elétrica. Para estes casos, o responsável pela obra, que deve ser alguém qualificado, tem por obrigação efetuar o corte da corrente elétrica, assim como certificar-se se as instalações não têm tensão para que os trabalhos se efetuem com segurança.  

Relativamente aos trabalhos que têm de ser executados em instalações elétricas sob tensão, devem ser efetuados respeitando sempre a técnica mais adequada para realizar o trabalho e usando sempre o equipamento apropriado.

O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) na realização dos trabalhos é essencial para precaver a segurança do trabalhador, nomeadamente a nível da proteção das mãos, o uso de mangas isolantes, proteção dos pés, proteção da vista, o uso de cinturões específicos para eletricistas que realizem trabalhos em altura e ainda a proteção da cabeça.

Uma das principais preocupações durante estas situações passa por tomar todas as precauções durante o manuseamento de objetos que possam provocar contactos diretos com os elementos que estejam sob tensão.

Deve-se manter sempre as instalações elétricas em bom estado de conservação e estarem de acordo com as RTIEBT. Para assegurar a conformidade das instalações com estas regras, devem ser inspecionadas periodicamente.

As inspeções têm como finalidade assegurar que as instalações elétricas continuam de acordo com as RTIEBT, devendo ser executadas por pessoal qualificado.

Nas inspeções devem ser averiguados os seguintes aspetos:

Quais as condições de isolamento dos condutores isolados ou cabos, assim como da bainha exterior destes, em especial dos cabos flexíveis;

Em que condições se encontram os aparelhos de corte ou de comando;

Em que situação se encontram os aparelhos de utilização, nomeadamente dos móveis e portáteis;

Condições de arranque imediato das fontes de alimentação das instalações de emergência.

As RTIEBT chamam a atenção para que sejam especificamente vigiados os seguintes aspetos:

Assistência técnica aos equipamentos que deixem as partes ativas fora do alcance das pessoas;

As ligações e o estado dos condutores de proteção;

Em que estado se encontram os cabos flexíveis que alimentem equipamentos móveis, assim como os seus dispositivos de ligação;

O ajuste correto dos mecanismos de proteção;

Além de averiguar estes aspetos, as inspeções devem ser realizadas com a seguinte frequência:

1 Ano – Salas de espetáculos e diversão em locais fechados, lugares com perigo de incêndio ou com risco de explosão de instalações industriais e provisórias;

5 Anos – Instalações que recebem público e instalações industriais, não abrangidos pelo tópico anterior, instalações agrícolas ou pecuários e locais afetos a serviços técnicos;

10 Anos – outros locais.

Uma das obrigações legais, no que se refere às instalações de utilização, é a obrigação de usar meios destinados a garantir a proteção das pessoas contra os choques elétricos. As medidas de proteção devem ser escolhidas e implementadas de forma a assegurar a longevidade das mesmas, bem como a segurança dos utilizadores.

A proteção contra contactos diretos baseia-se em proteger as pessoas contra os perigos de contacto com as partes ativas dos materiais ou equipamentos elétricos. Este modo de proteção é principalmente preventiva e consiste em assegurar que as partes ativas possuem proteção contra os contactos diretos.

Deve existir um mecanismo de proteção que dissocie obrigatoriamente a alimentação do circuito ou do dispositivo quando ocorrer uma anomalia entre uma parte ativa e uma massa.

Esta medida de proteção contra os contactos indiretos é destinada a impossibilitar que, entre as partes condutoras ao mesmo tempo acessíveis, possam manter-se, durante um tempo suficiente para criar perigos de efeitos fisiopatológicos perigosos para as pessoas, tensões de contacto presumidas superiores às tensões limites convencionais (U(índice L)) seguintes:

a) 50 V em corrente alternada (valor eficaz);

b) 120 V em corrente contínua lisa.

Para tempos de corte não superiores a 5 segundos, podem-se admitir, em certas circunstâncias dependentes do esquema das ligações à terra, outros valores para a tensão de contacto.

As proteções contra contactos indiretos devem ser efetuadas por um dos seguintes métodos:

Medidas para impedir a corrente de defeito de percorrer o corpo humano ou o corpo de um animal;

Limitar a corrente de defeito de forma a poder atravessar o corpo a um valor inferior ao da corrente de choque;

Corte automático, num tempo estabelecido, após o aparecimento de um defeito passível de, em caso de contacto com as massas, proporcionar a passagem através do corpo de uma corrente de valor não inferior ao da corrente de choque.