Legislação e Normas de Calçado de Segurança em Portugal

A Legislação e Normas de Calçado de Segurança asseguram que em todo o país os utilizadores têm garantias de qualidade e eficácia semelhantes. Toda a importância conferida ao calçado de segurança não é por acaso, pois os pés estão entre as partes do corpo que mais sofrem com os acidentes de trabalho.

Segundo dados estatísticos do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) mostram que só no ano 2019 foram registados mais de 47 mil acidentes de trabalho na região dos pés (extremidades inferiores).

Sendo que o calçado de segurança é um Equipamento de Proteção Individual (EPI), que segundo a legislação vigente em Portugal é obrigatório, neste caso para as pessoas que trabalham em ambientes que proporcionam riscos de lesão ou de possíveis acidentes para os pés.

Deixamos aqui a legislação nacional em vigor sobre as disposições legais relativas aos EPI engloba as seguintes regras:

Regulamento (UE) 2016/425, do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de março de 2016 - (revoga a Diretiva 89/686/CEE do Conselho de 21 de dezembro, relativo aos equipamentos de proteção individual), com execução na ordem jurídica interna, assegurada pelo Decreto-Lei n.º 118/2019 de 21 de agosto;

Nota: A transição para este Regulamento ocorreu em 21 de abril de 2018, data a partir da qual os novos certificados com base no Regulamento são válidos. Porém, os certificados de exame “CE de tipo” baseados na Diretiva 89/686 mantêm validade até 21 de abril de 2023.

Lei n.º 113/99, de 3 de agosto - (Procede à alteração do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 348/93, de 1 de outubro, relativo à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores na utilização de equipamentos de proteção individual);

Portaria nº 1131/93, de 4 de novembro alterada pela Portaria nº 109/96, de 10 de abril e Portaria nº 695/97, de 19 de agosto (Estabelece as exigência essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de proteção individual);

Portaria nº 988/93, de 6 de outubro (Estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde dos trabalhadores na utilização de Equipamento de Proteção Individual, previstas no Decreto-Lei nº 348/93, de 1 de outubro);

Decreto-Lei nº 348/93, de 1 de outubro (Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamento de proteção individual no trabalho).

Para garantir a qualidade do produto em Portugal e por conseguinte na União Europeia existem normas específicas que abordam os requisitos básicos para a produção do calçado de segurança, cumprindo com as seguintes regras:

EN 344-1 / EN ISO 20344 – Calçado de segurança, proteção e ocupacional para uso profissional

Requisitos e métodos de teste, esta norma só pode ser utilizada junto com as normas EN 345-1 /EN ISO 20345, EN346-1 / EN ISO 20346 e EN347-1 / EN ISO 20347, que definem as exigências do calçado em função dos níveis de riscos específicos.

EN 345-1 / EN ISO 20345 – Calçado de segurança, proteção e ocupacional para uso profissional 

Especificação do calçado de segurança para uso profissional. Esta norma europeia determina, referindo-se a norma EN 344-1 /EN ISO 20344, as exigências fundamentais e adicionais (facultativas) do calçado de segurança para uso profissional, levando a marca «S». O calçado foi concebido, equipado de uma biqueira de segurança para garantir uma proteção contra os choques de energia máxima equivalendo a 200 Joules e contra um esmagamento de 15 kN. 

De acordo EN ISO 20345

S - Sapatos marcados S têm biqueiras protetoras que suportarão 200 J de energia de impacto e 15 kN de pressão

Classe I - Calçado de couro natural e outros materiais, excluindo calçado todo em borracha ou todo polimérico

Classe II - Toda a borracha (isto é, totalmente vulcanizada) ou toda polimérica (isto é, inteiramente moldado) calçado

P - Sola resistente à penetração

HRO - Composto de sola resistente ao calor testado a 300 ° C

WR - Calçado resistente à água

WRU - Parte superior resistente à água

CI - Isolamento a frio

OI - Isolamento térmico

HI3 - Nível de desempenho de isolamento térmico 3

Tipo 2 - Todas as intervenções de supressão e resgate de incêndio, onde proteção contra penetração e proteção dos dedos dos pés são necessárias, sem proteção contra riscos químicos

ESD - Descarga Eletrostática

ESD IEC 61340-5-1 - Resistência de descarga eletrostática abaixo 35 MegaOhm

SRA - Resistência ao deslizamento em piso cerâmico com solução de lauril sulfato de sódio

SRB - Resistência ao deslizamento em piso de aço com glicerol

SRC - SRA + SRB

FO - Sola resistente a óleo

UMA - Resistência elétrica (entre 0,1-1000 MegaOhms)

E - Absorção de energia na área do calcanhar (testada a 20 Joules)

EN 346-1 / EN ISO 20346 – Calçado de segurança, proteção e ocupacional para uso profissional

Especificação do calçado de proteção, levando a marca «P». O calçado foi concebido, equipado de uma biqueira de segurança para garantir a proteção contra os choques de energia máxima equivalente a 100 Joules e contra um esmagamento de 10 kN.

EN 347-1 / EN ISO 20347 – Calçado de segurança, proteção e ocupacional para uso profissional

Especificação do calçado de proteção, levando a marca «O». O calçado foi concebido, equipado de uma biqueira de segurança para garantir a proteção contra os choques de energia máxima equivalente a 100 Joules e contra um esmagamento de 10 kN.

De acordo EN ISO 20347: 2012

O - Sapatos marcados com um O não estão equipados com a biqueira de aço de proteção, mas atende aos requisitos básicos para calçados de trabalho

Classe I - Calçado em couro e outros materiais, excluindo calçado de borracha ou todo polimérico

Classe II - Calçado totalmente de borracha (isto é, totalmente vulcanizado) ou todo o calçado polimérico (isto é, totalmente moldado)

P - Sola resistente à penetração

HRO - Composto de sola resistente ao calor testado a 300 ° C

WR - Calçado resistente à água

WRU - Parte superior resistente à água

CI - Isolamento a frio

ESD - Descarga Eletrostática

ESD IEC 61340-5-1 - Resistência de descarga eletrostática abaixo 35 MegaOhm

SRA - Resistência ao deslizamento em piso cerâmico com solução de lauril sulfato de sódio

SRB - Resistência ao deslizamento em piso de aço com glicerol

SRC - SRA + SRB

FO - Sola resistente a óleo

UMA - Resistência elétrica (entre 0,1-1000 MegaOhms)

E – Absorção de energia na área do calcanhar (testada a 20 Joules)

EN ISO 13287 – Calçado de segurança, proteção e ocupacional para uso profissional

Especificação de método de teste para a resistência ao deslizamento de calçado de segurança. Especificação de método de teste para a resistência ao deslizamento de calçado de segurança. Não é aplicável ao calçado especial contendo pregos, tachas de metal ou similar.

EN ISO 15090 – Calçado de bombeiros

Este padrão europeu especifica os requisitos mínimos e métodos de teste para o desempenho de 3 tipos de calçados para uso por bombeiros para supressão de incêndio, resgate de uso geral, resgate de incêndio e emergências com materiais perigosos.

EN ISO 17249 – Calçado de segurança, proteção e ocupacional para uso profissional

Especifica requisitos para calçados de segurança com resistência ao corte com serra elétrica.

EN 61340-4-3 – Calçado de segurança, proteção e ocupacional para uso profissional

Esta norma europeia descreve um método de teste para determinar a resistência elétrica do calçado utilizado no controlo do potencial eletrostático sobre as pessoas. Calçado ESD.

Estas normas garantem que o calçado de segurança siga um padrão de qualidade mínimo assim como a obrigatoriedade do uso do calçado. Além disso também destaca que a aquisição do calçado de segurança é de responsabilidade do empregador e o uso correto e a manutenção é de responsabilidade do trabalhador.